Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 53 existentes
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Acórdão 2971/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Itambé. Pendência junto à DEX oriunda do Processo 73323/10, da Segunda Câmara, sob análise do Relator. Parecer da DICAP e do MPC pela baixa de responsabilidade. Pelo deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 2962/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2963/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela irregularidade das contas com aplicação de sanções.
Acórdão 2987/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Acórdão 2975/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Relatório de auditoria. Município de Foz do Iguaçu. Relatório de auditoria pela irregularidade. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Pelo acolhimento parcial do relatório de inspeção, com o julgamento das contas objeto do relatório como regulares com ressalvas.
Acórdão 2968/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pensão por morte. Instrução da DICAP pelo encerramento. Parecer do MPC pelo encerramento. Pelo encerramento e arquivamento do presente feito.
Acórdão 3004/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria. 2. Contribuição previdenciária de inativos. Artigo 40, caput e § 18 da Constituição Federal. Incidência obrigatória de desconto previdenciário sobre a parcela de proventos que excede o valor do teto dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. Necessidade de instituição da cobrança no âmbito do Estado do Paraná. Inércia do Governador do Estado. Ciência do relator da prestação de contas do Governador do exercício financeiro de 2013, para ...
Acórdão 2986/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Convênio sem realização de despesas. Extinção sem julgamento do mérito. Encerramento do processo.
Acórdão 2985/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2984/2014 da Secretaria Segunda Câmara