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Mostrando 10 acórdão(s) dos 32 existentes
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Acórdão 1396/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Abono Permanência. Preenchimento dos requisitos legais. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 1398/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2011. Poder Legislativo do Município de Santa Mônica. Regularidade com ressalva. Determinação. Recomendação.
Acórdão 1397/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2011. Poder Legislativo do Município de Matinhos. Regularidade com ressalva. Determinação.
Acórdão 1393/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1392/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1388/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Requerimento de emissão de certidão de tempo de serviço. Tempo prestado a este Tribunal. Pelo Deferimento.
Acórdão 1401/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Perda do Objeto. Certidão obtida eletronicamente. Pelo encerramento do processo.
Acórdão 1400/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Perda de objeto. Artigo 398, §3º, do Regimento Interno. Art. 267, VI, CPC. Extinção do processo, sem julgamento do mérito, com o consequente encerramento.
Acórdão 1391/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Instituto de Previdência e Assistência do Município de Guairaçá. Pela Regularidade com Ressalvas das Contas e Recomendação.
Acórdão 1399/2013 da Secretaria Segunda Câmara