Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 61 existentes
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Acórdão 1802/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1798/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Atraso na prestação de contas e no envio dos relatórios bimestrais. Ausência de impropriedade relevante. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação.
Acórdão 1799/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Ausência de certidões na formalização do Convênio. Atraso na prestação de contas e no envio dos relatórios bimestrais. Ausência de impropriedade relevante. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação. I – Trata-se de processo de prestação de contas de transferência voluntária celebrada entre a Fundação Araucária e a Universidade Federal do Paraná, no valor de R$ 15.370,64 (quinze mil, trezentos e ...
Acórdão 1793/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário de Joaquim Távora. Exercício de 2012. Pela regularidade das contas.
Acórdão 1797/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1808/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2013. Poder Legislativo do Município de Japurá. Regularidade.
Acórdão 1807/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2013. Poder Legislativo do Município de Santa Tereza do Oeste. Regularidade.
Acórdão 1805/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Atraso na remessa de dados bimestrais do SIM-AM. Edição da Instrução Normativa nº 106/2015, atualizando a agenda de obrigações. Descumprimento. Indeferimento do pedido.
Acórdão 1801/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1806/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Relatório de Inspeção. Município de Sabáudia. Pela aprovação parcial do Relatório de Inspeção, com a irregularidade do objeto inspecionado. Aplicação de multas aos responsáveis. Expedição de recomendações à gestão atual.