Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 48 existentes
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Acórdão 1084/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Extrapolação do limite da despesa com pessoal. Expedição do Alerta. Imposição de vedações.
Inteiro Teor
Acórdão 1085/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ausência do encaminhamento de 5 (cinco) Tomadas de Contas Especiais. Indeferimento.
Acórdão 1086/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Pela Regularidade. Ressalva.
Acórdão 1093/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ângulo. Regularidade das Contas.
Acórdão 1071/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. O cálculo dos gastos com pessoal deverá considerar valores pagos mediante RPA e não contabilizados devidamente. Alteração da base para determinação do quantum a ser reduzido com gastos com pessoal. Atendimento dos comandos da LRF. Deferimento.
Acórdão 1059/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de trans ferência voluntária. Instrução da COFIT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação e multa. Pela regularidade com ressalva e multas.
Acórdão 1060/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pensão. Instrução da COFAP pela negativa de registro. Parecer do MPC pelo registro – súmula 5. Registro da pensão em analogia à súmula 5 – TCE-PR.
Acórdão 1061/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas do Fundo de Previdência de Ivatuba. Exercício de 2016– Instrução da COFIM e Parecer do MPC pela Regularidade com Ressalvas e multa. Pela Regularidade com Ressalvas e multa.
Acórdão 1068/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Admissão já registrada nos autos 187241/15. Ausência de atos a analisar. Encerramento. Arquivamento.
Acórdão 1069/2018 da Secretaria Primeira Câmara