Transparência do TCE
Download do vídeo
(Player Alternativo)
Consulte o Sistema de pauta
Mostrando 10 acórdão(s) dos 24 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 1641/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade das contas tomadas. Município de Assaí – acumulo ilegal de cargos – COFIM pelo sobrestamento – Ministério Público pela procedência com devolução do valor recebido indevidamente – procedência e devolução de valores.
Inteiro Teor
Acórdão 1642/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Regularidade das contas.
Acórdão 1643/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de inativação - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Londrina - Parecer da COFAP – pelo registro - Parecer do MPC pela legalidade e registro. Legalidade e registro da aposentadoria do servidor - Silas Mauerberg.
Acórdão 1644/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria Judicial – Rubia Gorete Lobato Felippe - Instrução da COFAP –- pelo registro em vista de determinação judicial. Registro do ato com base em decisão judicial.
Acórdão 1645/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria Judicial – Maria da Piedade de Souza Araújo - Instrução da COFAP –- pelo registro em vista de determinação judicial. Registro do ato com base em decisão judicial.
Acórdão 1646/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pensão. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Legalidade e registro do ato com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.
Acórdão 1647/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1648/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal – Edital 006/2014 - Município de Amaporã - COFAP, pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Legalidade e registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.
Acórdão 1649/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Relatório de inspeção – 2010 a 2013 – Município de Pinhais. Relatório de inspeção pela irregularidade. Instrução da COFOP pela aprovação do relatório com julgamento pela irregularidade, com multas e recomendações. Parecer do MPC pela aprovação do relatório. Julgamento pelo acolhimento do relatório de Auditoria, com o julgamento das contas objeto do relatório como irregulares, com imposição de sanções aos gestores responsáveis.
Acórdão 1650/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ATALAIA - exercício 2014 - Instrução da COFIM e MPC, pela regularidade com ressalva. Pela regularidade com ressalva às contas.