Sessão Ordinária nº 12, da Primeira Câmara, de 10/04/2012

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10/04/2012 | Sessão Ordinária nº 12, da Primeira Câmara Sessões Anteriores

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Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 387 de 20/04/2012 Sessão com 47 processos inscritos, 33 processos julgados, 13 processos adiados, 1 processos retirados de pauta

Pautas e Atas de Sessão

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Acórdãos proferidos na Sessão

Mostrando 10 acórdão(s) dos 33 existentes

+ acórdãos desta sessão

Acórdão 1016/2012 da Primeira Câmara

Ementa: Pela Irregularidade. Manutenção integral do Relatório de Inspeção. Encaminhamento de cópias aos órgãos competentes. Instauração de tomada de contas sobre os repasses ocorridos em 2008 e 2009, conforme Instrução e Parecer.

Inteiro Teor
Acórdão 1006/2012 da Primeira Câmara

Ementa: Aposentadoria voluntária. Art. 6º da EC nº 41/2003. Legalidade e registro da inativação, com encaminhamento do processo à Inspetoria responsável pela fiscalização do Paranaprevidência para ciência do apontamento contido no Parecer Ministerial e adoção das medidas cabíveis.

Inteiro Teor
Acórdão 999/2012 da Primeira Câmara

Ementa: Alerta. Limite para a despesa total com pessoal prevista no artigo 20 da LC 101/2.000. Manutenção do estado de alerta.

Inteiro Teor
Acórdão 1004/2012 da Primeira Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Rosário do Ivaí, exercício de 2010. Ausência de aplicação financeira dos recursos. Comprovação do recolhimento do valor correspondente aos rendimentos do período. Regularidade das contas, com inscrição de saldo na listagem de pendências da DAT.

Inteiro Teor
Acórdão 1010/2012 da Primeira Câmara

Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo Municipal de Trânsito de Guarapuava. Exercício financeiro de 2010. Instrução e Parecer favoráveis. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1000/2012 da Primeira Câmara

Inteiro Teor
Acórdão 1007/2012 da Primeira Câmara

Inteiro Teor
Acórdão 1008/2012 da Primeira Câmara

Inteiro Teor
Acórdão 1001/2012 da Primeira Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. APAE de Marilena, exercício de 2009. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1002/2012 da Primeira Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. APAE de General Carneiro, exercício de 2009. Regularidade das contas.

Inteiro Teor

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