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Mostrando 10 acórdão(s) dos 36 existentes
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Acórdão 869/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão liberatória. Recente assunção de novo Prefeito Municipal. Situação excepcional. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 876/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA. Certidão Liberatória. Município de Jataizinho. 2. Manifestações da Coordenadoria de Fiscalização Municipal e do Ministério Público de Contas pelo indeferimento do pleito, em razão da extrapolação do Limite de Despesa Total com Pessoal. 3. Adoção de medidas saneadoras pelo atual gestor. Deferimento do pedido.
Acórdão 858/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Nova Olímpia. Gastos desnecessários. Contratação prescindível. Serviços que já eram prestados por outra empresa. Irregularidade. Multa. Danos aos cofres públicos. Devolução de valores. Ausência de responsabilidade do assessor jurídico. Parcial procedência.
Acórdão 859/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Acórdão 860/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Comunicação de cancelamento de ato de transferência de militar para a reserva remunerada. Pela anotação do cancelamento do ato junto à Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal. Arquivamento.
Acórdão 861/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de Inativação. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro.
Acórdão 862/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Revisão de Proventos. Revogação da inativação. Inexistência de ato a ser analisado por essa Corte de contas. Anotação e encerramento.
Acórdão 863/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO, exercício de 2011, julgamento pela REGULARIDADE das contas. Com RESSALVA quanto a Entrega da Prestação de Contas eletrônica com atraso.
Acórdão 864/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IGUAÇU, exercício de 2011, julgamento pela REGULARIDADE das contas.
Acórdão 865/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO MUNICIPAL DE CANTUQUIRIGUAÇU DE NOVA LARANJEIRAS, exercício de 2013, julgamento pela IRREGULARIDADE quanto as Divergências de saldos em quaisquer das Classes ou Grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM/AM e a Contabilidade; Falta de repasse de Contribuições Patronais para o INSS; Falta de Repasse de contribuições retidas dos Servidores para o I.N.S.S. Com RESSALVAS quanto as Funções da Assessoria Jurídica realizadas de forma ...