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Mostrando 10 acórdão(s) dos 47 existentes
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Acórdão 69/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Ausência de encaminhamento da prestação de contas do exercício de 2008. Contraditório. Ausência de recebimento de recursos públicos no exercício. Encerramento do feito sem julgamento de mérito.
Inteiro Teor
Acórdão 70/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Diárias. Prefeito Municipal. Ausência parcial de documentação. Elementos objetivos que permitem demonstrar a sua boa-fé e a veracidade de suas declarações. Ressalva. Controle Interno. Ausência de comprovação da falha na fiscalização. Procedência parcial.
Acórdão 71/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 73/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão. Contratação por tempo determinado. Teste seletivo. Registro.
Acórdão 74/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Teste Seletivo. Contratações temporárias. Emprego de agente de serviços operacionais. Previsão legal. Indício de inconstitucionalidade. Concessão de medida cautelar. Suspensão do teste seletivo em relação à novas contratações para o cargo. Homologação.
Acórdão 75/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Contagem de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social. Quantidade de dias a menor que o respectivo período. Erro material. Configuração. Retificação da decisão.
Acórdão 76/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Contagem de tempo de contribuição do serviço prestado à iniciativa privada. Averbação para fins de aposentadoria. Deferimento do pedido.
Acórdão 77/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 81/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 82/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão Liberatória – Documento obtido online – Perda de objeto do processo - Encerramento.