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| Sessão Ordinária nº 9, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

Acórdãos proferidos na Sessão

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  • Acórdão 661/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: 2.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 09/2018. Serviços de manutenção, conservação e assistência técnica de três elevadores e dois monta-cargas, marca Atlas, instalados no Edifício Sede. Prorrogação da vigência por mais 12 meses. Redução do valor ajustado. Inclusão da previsão de possibilidade de rescisão antecipada da avença. Regularidade. Pela formalização do aditivo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 662/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Cianorte. Edital de Pregão Eletrônico nº 83/2021. Posterior Anulação do Edital de Licitação. Perda do Objeto. Encerramento da Representação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 663/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Recurso de Revista. Representação. Prestação de serviços médicos terceirizados. Falta de controle da jornada. Incorreta alimentação do Portal da Transparência. Ausência de elementos novos, aptos a desconstituir a decisão vergastada. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 664/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Representação. Edital com múltiplos objetos. Ausência de fracionamento. Menor preço global. Atividades de sombreamento compatíveis com engenheiro e arquiteto. Exigências documentais não justificadas. Redução da competitividade. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 665/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. INADEQUAÇÕES EM PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATO. FATOS OCORRIDOS NOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008 ANALISADOS JUDICIALMENTE. PELA EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DA PRESENTE TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA TENDO EM CONTA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO SANCIONATÓRIA NOS TERMOS DO PREJULGADO Nº 26 DO TCE-PR, BEM COMO, PELA IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AO ERÁRIO, EM RAZÃO DO DECURSO DO TEMPO TRANSCORRIDO ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 666/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. FUNEAS. Pregão Eletrônico n.º 142/2021. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vigilância armada e desarmada. Alegada indevida a utilização de recursos do tesouro para fazer face a despesa do futuro contrato administrativo. Improcedência e cientificação de ICE.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 667/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão Eletrônico n.º 27/2021. Terceirização de mão de obra. Anulação do certame. Perda superveniente de objeto. Extinção sem julgamento do mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 668/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Pregão. Registro de Preços. Aquisição de medicamentos. Insubsistência dos apontamentos da inicial. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 669/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Medida cautelar para suspender procedimento licitatório Pregão Eletrônico n.º 10/2022, no estado em que se encontra, e eventual contrato dele decorrente.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 670/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Conversão de férias não gozadas em pecúnia. Atendimento dos requisitos constante da normativa que regulamenta a matéria. Pareceres favoráveis. Deferimento.

    Inteiro Teor


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