Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 9, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 192 de 27/03/2009 Sessão com 73 processos inscritos, 39 processos julgados, 8 processos com pedido de vistas, 22 processos adiados, 2 processos retirados de pauta, 2 processos sobrestados