Acórdão 1543/2023 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Embargos de Declaração. Omissão sobre requerimento formulado pelo Ministério Público de Contas. Conhecimento e não provimento. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público de Contas, contidos nas peças 35/36, em face do Acórdão 367/23, da 1ª Câmara, que julgou regulares as contas da Câmara Municipal de Santa Amélia, referentes ao exercício financeiro de 202

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Acórdão 1544/2023 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Revisão de pensão. Inclusão de beneficiário. Documentos que devem ser analisados no processo principal. Encerramento e arquivamento.

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Acórdão 1545/2023 da Secretaria Primeira Câmara

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Acórdão 1561/2023 da Secretaria Primeira Câmara

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Acórdão 1562/2023 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Processo de servidor do Tribunal. Abono de Permanência. Aposentadoria Especial. Tema 888/STF. Pelo deferimento.

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Acórdão 1563/2023 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Requerimento funcional. Tempo de serviço prestado à iniciativa privada. Art. 46 da Lei Estadual n.° 19.573/18. Averbação deferida para efeitos de aposentadoria.

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Acórdão 1564/2023 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Extinção de Entidade. Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Paraná Sul. Ausência de inconformidades. Regularidade das Contas.

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Acórdão 1565/2023 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Guairaçá. Exercício de 2022. Regularidade das Contas.

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Acórdão 1566/2023 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Cantagalo. Exercício de 2022. Regularidade das Contas.

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Acórdão 1567/2023 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Dois Vizinhos. Exercício de 2022. Regularidade das Contas.

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