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Mostrando 10 acórdão(s) dos 83 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 1007/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1008/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Pela regularidade com ressalvas das contas.
Acórdão 1009/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1010/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1011/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Pela regularidade com ressalva das contas.
Acórdão 1012/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1013/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1014/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1015/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria. Instrução da DICAP pela negativa de registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Pela concessão de contraditório ao interessado, mas com imposição de sanções aos gestores responsáveis.
Acórdão 1016/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria por invalidez. Instrução da DICAP pela negativa de registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Pela concessão de contraditório ao interessado, mas com imposição de sanções aos gestores responsáveis.