Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 88, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 34 de 03/02/2006 Sessão com 154 processos inscritos, 134 processos julgados, 7 processos com pedido de vistas, 10 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 1 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados