Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 8, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 191 de 20/03/2009 Sessão com 63 processos inscritos, 25 processos julgados, 10 processos com pedido de vistas, 25 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 2 processos sobrestados