Acórdão de Parecer Prévio 133/2022 do Tribunal Pleno

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Acórdão de Parecer Prévio 134/2022 do Tribunal Pleno

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Acórdão de Parecer Prévio 132/2022 do Tribunal Pleno

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Acórdão 1192/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Retificação de acórdão. Convênio e Congêneres. 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação CREA-PR e TCE-PR. Art. 471, p. único, do RITCEPR. Retificação do Acórdão n.º 842/22-STP

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Acórdão 1193/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Convênio e Congêneres. Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2021, firmado entre o Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Continuidade da Rede Nacional de Indicadores Públicos. Finalidade de compartilhar instrumento de medição do desempenho da gestão pública brasileira, boas práticas e conhecimento referente à avaliação da gestão pública, bem como para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo. Pela ...

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Acórdão 1194/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Convênio e Congêneres. Acordo de Cooperação Técnica. Termo de Adesão. Rede de Cooperação Legislativo Sustentável. Intercâmbio de práticas e desenvolvimento de ações voltadas à Gestão Sustentável do Legislativo em âmbito Nacional. Pela formalização.

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Acórdão 1195/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Convênio e Congêneres. Acordo de Cooperação Técnica. Termo de Adesão. Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica n.º 03/2022. Promoção de ações voltadas à ampliação da transparência das informações produzidas e/ou custodiadas pelo Poder Público. Pela formalização.

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Acórdão 1196/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Denúncia. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 650/2022-GCNB.

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Acórdão 1197/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Aquisição de medicamentos sem licitação. Pagamentos em forma de reembolso sem previsão legal. CGM pelo conhecimento e provimento parcial. MPC pelo conhecimento e não provimento. Voto pelo conhecimento e não provimento do recurso. Manutenção integral do Acórdão nº 923/17 – 2ª Câmara.

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Acórdão 1198/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Recursos de Revista. Julgamento em Conjunto. Acórdão nº 2731/20-Primeira Câmara. Tomada de Contas Extraordinária. Município de São Miguel do Iguaçu. Inexistência de nulidade na citação do interessado; existência de erro no sistema que não causou prejuízo à defesa. Erro no relatório do Acórdão que não ensejou prejuízo, defesa efetivamente analisada. Inocorrência de prescrição, aplicação do Prejulgado 26. Irregularidades em licitações para serviços de transporte escolar e ...

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