Acórdão 1090/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de Inativação. Paranaguá Previdência. Alteração no fundamento legal do ato de inativação. CGM pela legalidade e registro. MPC pela legalidade e registro com determinação. Pela Legalidade e Registro do Ato de Inativação, com Determinação à Paranaguá Previdência.
Inteiro Teor
Acórdão 1091/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Revisão de Proventos concedida em virtude de decisão judicial, por força de reenquadramento. ParanaPrevidência. CGE e MPC pela legalidade e registro. Pela legalidade e registro da revisão de proventos.
Inteiro Teor
Acórdão 1092/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Contratação temporária. Pela legalidade e registro com determinação e recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 1093/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Santa Helena. Exercício de 2020. Instrução CGM e Parecer MPC pela regularidade com ressalva. Pela regularidade com ressalva das contas prestadas.
Inteiro Teor
Acórdão 1094/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de contas especial – Convênio para construção de Escola Municipal, formalizado em 2011 – Obra concluída em 2015 – Falhas no projeto inicial não refutadas nem esclarecidas – Ausência de quantificação de eventual prejuízo ao erário à época dos fatos – Regular restituição do saldo de convênio calculado sobre o percentual da obra recebido pela SEED – Comprovação de conclusão da obra com recursos municipais. Ausência de Certidão Negati ...
Inteiro Teor
Acórdão 1095/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária municipal – Regularidade com ressalva em razão da realização de despesas com servidor vinculado e ausência do termo de cumprimento dos objetivos – Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 1096/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria de servidora municipal – Ausência de comprovação de tempo de magistério e inconsistência nas informações acerca do tempo de contribuição – Negativa de registro.
Inteiro Teor
Acórdão 1097/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão Liberatória – Déficit no índice de gastos com educação básica – Flexibilização da análise, considerando a alteração nos gastos dos Municípios durante a pandemia COVID-19 – Deferimento. 1. RELATÓRIO O Município de Lobato formalizou pedido de emissão de certidão liberatória, documento essencial para a celebração de transferências voluntárias junto a órgãos do Estado. Asseverou possuir óbice à obtenção do documento online, decorrente da não aplicação, ...
Inteiro Teor
Acórdão 1101/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas anual do Serviço Municipal de Saúde de Sertanópolis, exercício de 2017. Regularidade. Violação ao art. 24, IV, da Lei de Licitações e ao art. 18, §1º, LRF. Atraso na entrega de dados do S IM-AM. Irregularidade das contas com aplicação de multas.
Inteiro Teor
Acórdão de Parecer Prévio 126/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor