Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 7, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 190 de 13/03/2009 Sessão com 65 processos inscritos, 39 processos julgados, 15 processos com pedido de vistas, 6 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 2 processos retirados de pauta, 2 processos sobrestados