Acórdão 874/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Projeto de Instrução Normativa. Parâmetros de conformidade dos módulos de pensão e de revisão de aposentadoria e de pensão do Sistema de Atos de Pessoal (SIAP). Requisitos legais e regimentais observados. Pela aprovação.

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Acórdão 875/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de revista pelo MPC. Acórdão n.º 3003/15-S1C. Prestação de contas de transferência. Sociedade civil Nossa Senhora Aparecida de Foz do Iguaçu. Exercícios de 2008. Regularidade do convênio. Pelo conhecimento e não provimento do recurso de revista.

Inteiro Teor

Acórdão 876/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de revista em face de decisão de acúmulo indevido de cargos que condenou o recorrente a multa do art.87, IV, “g”, sanções do art. 85, VI e VII combinado com o art. 421 da Lei n.º 113/05. Instrução da DICAP pelo provimento parcial. Parecer do MPC pelo não provimento. Pelo conhecimento e pelo provimento parcial do recurso.

Inteiro Teor

Acórdão 877/2016 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 878/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de contas anual da Companhia de Habitação do Paraná. Instrução da 3ª ICE pela regularidade com ressalvas. Instrução da DCE pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela irregularidade. Voto pela regularidade com ressalvas das contas apresentadas com expedição de determinação.

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Acórdão 879/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Anual. Defensoria Pública do Estado Paraná - Exercício de 2014. DCM e MPC pela regularidade com recomendação. Pela Regularidade com Recomendações às Contas.

Inteiro Teor

Acórdão 885/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Execução orçamentária do TCE/PR. Dezembro de 2015. Regularidade. 1. DO RELATÓRIO Por meio do Ofício 01/16-DF (Peça 02), o Sr. Paulo Celso Klostermann, Diretor Financeiro desta Casa, encaminhou documentos, dentre os quais um

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Acórdão 886/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e provimento. Reforma da decisão contida no Acórdão n.º 7243/14 – Primeira Câmara, do Processo n.º 252304/11.

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Acórdão 887/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de revista. Negativa de provimento.

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Acórdão 888/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de revisão. Não comprovado o preenchimento de condição para conhecimento do recurso.

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