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| Sessão Ordinária nº 7, do Plenário Virtual da Segunda Câmara Sessões Anteriores


( período de 18/04/2022 12:00:00 até 20/04/2022 15:00:00 )

Acórdãos proferidos na Sessão

Mostrando 10 acórdão(s) dos 43 existentes

+ acórdãos desta sessão

  • Acórdão 964/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Apuração de irregularidades no julgamento das propostas n? 104/2017 do Município de Balsa Nova. Instrução CGM pela improcedência. Parecer do MPC pela irregularidade das contas. Pela procedência da tomada considerando as contas irregulares com expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 966/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Ementa: Tomada de Contas Especial. Convênio 02/2008. Ação judicial sob o nº 0003880-11.2016.8.16.0004. Sentença declarando nulidade. Pelo encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 967/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Convênio nº 20144/2012, entre o Município de Curitiba e a Associação Guadalupana de Educação Lassalista. Pela regularidade das contas com ressalvas aplicação de multa e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 968/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Contrato de Gestão n.º 002/2012. Instituto Água e Terra (IAP até 2019). Paraná Projetos. Inexistência de indícios de dano ao erário ou à execução do objeto contratado em decorrência das impropriedades constatadas. Pela regularidade com aposição de ressalvas, aplicação de multa e expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 969/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Cruzeiro do Iguaçu. CAGE pelo registro das admissões com sugestão de determinação. MPC pelo registro com determinação. Pela legalidade e registro das admissões com expedição de determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 970/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Ementa: Admissão de Pessoal. Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná. CAGE pelo registro das admissões com sugestão de determinação. MPC pelo registro com determinação. Pela legalidade e registro das admissões com expedição de determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 971/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste. Exercício de 2020. Instrução CGM e Parecer MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 972/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Ementa: Tomada de contas extraordinária – Caixa Previdenciária de Diamante do Norte – Contratação de serviços de contabilidade em violação ao Prejulgado nº 06 do TCE/PR – Irregularidade das contas e sancionamento do responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 973/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária - Fatos ocorridos há mais de 10 anos - Ausência de citação dos eventuais responsáveis - Ocorrência de prescrição - Prejulgado nº 26 deste Tribunal de Contas - Tema de Repercussão Geral nº 899 emitido pelo Supremo Tribunal Federal – Arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 974/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Ementa: Tomada de contas extraordinária relativa ao cumprimento da ordem de prioridade de vacinação estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 no Município de Reserva – Regularidade.

    Inteiro Teor


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