Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 6, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 190 de 13/03/2009 Sessão com 67 processos inscritos, 37 processos julgados, 17 processos com pedido de vistas, 3 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 6 processos retirados de pauta, 3 processos sobrestados