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| Sessão Ordinária nº 6, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

Acórdãos proferidos na Sessão

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  • Acórdão 416/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Anulação da licitação. Encerramento da representação por perda superveniente do objeto. Arquivamento do processo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 417/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Recurso de Revista. Representação. Autarquia municipal. Serviços contábeis. Terceirização Descumprimento Prejulgado n. 06. Princípio Constitucional do Concurso Público. Inobservância. Multas administrativas. Determinações. Não desconstituição da irregularidade. Total desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 418/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Representação. Fatos idênticos objeto de apuração no âmbito do MPE/PR. Atendimento aos princípios da eficiência, eficácia e da uniformidade das decisões. Arquivamento sem julgamento de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 419/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Recurso de Agravo. Despacho que deferiu pedido cautelar para a suspensão de certame. Preenchimento dos requisitos necessários para o deferimento do pleito liminar. Ausência de argumentos suficientes para alterar a decisão agravada. Pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 420/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Representação lastreada na Lei n.º 13.303/2016. Medida cautelar de suspensão da Licitação n.º 298/2021. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 421/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendência quanto à comprovação de atendimento de parte de uma das determinações impostas no Acórdão n° 1068/21, da Segunda Câmara, referente ao provimento de cargos em comissão. Afastamento pendência do art. 292-A do Regimento Interno, com a ponderação do caso concreto, exclusivamente, para fins de certidão liberatória. Risco de dano reverso. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 422/2022 do Tribunal Pleno

    Inteiro Teor

  • Acórdão 423/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada. Desclassificação de proposta por omissão de custos obrigatórios na planilha de custos e formação de preços. Falha meramente formal e sanável. Precedentes. Pela procedência, com expedição de determinação de anulação dos atos praticados no certame desde a sessão de abertura das propostas, possibilitando-se, em caso de retomada, o ajuste de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 424/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Projeto de Resolução. Inclusões no art. 159-B, do Regimento Interno, para atribuir à Diretoria Jurídica o exercício da representação judicial deste Tribunal nas situações autorizadas constitucionalmente. Pela aprovação, conforme minuta consolidada anexa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 425/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. 7ª Inspetoria de Controle Externo. Fiscalização. Gestão e utilização dos recursos do Fundo Paraná destinados à Política de Ciência e Tecnologia. Recomendações. Homologação.

    Inteiro Teor


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