Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 5, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


Ata da Sessão publicada no Diário Oficial nº 6929 de 08/03/2005 Sessão com 155 processos inscritos, 141 processos julgados, 5 processos com pedido de vistas, 8 processos adiados, 1 processos retirados de pauta