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| Sessão Ordinária nº 5, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

Acórdãos proferidos na Sessão

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  • Acórdão 343/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendência junto à Coordenadoria de Gestão Municipal, impropriedade na gestão fiscal. Não atingimento percentual constitucional de gastos mínimos com educação. Situação de calamidade pública. Excepcionalidade - art. 5º, §2, da Portaria 196/20 e art. 4º, parágrafo único da Portaria 453/21. Deferimento, em caráter excepcional, conforme precedentes e opinativo ministerial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 343/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendência junto à Coordenadoria de Gestão Municipal, impropriedade na gestão fiscal. Não atingimento percentual constitucional de gastos mínimos com educação. Situação de calamidade pública. Excepcionalidade - art. 5º, §2, da Portaria 196/20 e art. 4º, parágrafo único da Portaria 453/21. Deferimento, em caráter excepcional, conforme precedentes e opinativo ministerial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 336/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2016. Parecer Prévio pela Irregularidade das contas com ressalvas e multa. Pelo Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 336/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2016. Parecer Prévio pela Irregularidade das contas com ressalvas e multa. Pelo Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 337/2022 do Tribunal Pleno

    Inteiro Teor

  • Acórdão 341/2022 do Tribunal Pleno

    Inteiro Teor

  • Acórdão 342/2022 do Tribunal Pleno

    Inteiro Teor

  • Acórdão 344/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Representação. Lei Federal n. 8.666/1993. Tomada de Preços. Técnica e Preço. Serviço de Publicidade e Propaganda. Insurgências quanto ao/à: julgamento das propostas técnicas; procedimento do recurso administrativo; e observância do Edital pelas concorrentes. Procedência parcial, sem prejuízo à existência, validade e eficácia dos atos praticados. Impropriedades: consideração da localização geográfica das empresas e não consideração dos prazos para execução dos trabalhos; ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 335/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93 julgada parcialmente procedente. CGM e MPC pelo conhecimento e não provimento. Pelo conhecimento e não provimento do recurso. Manutenção integral do Acórdão nº 1605/19 - Pleno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 335/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93 julgada parcialmente procedente. CGM e MPC pelo conhecimento e não provimento. Pelo conhecimento e não provimento do recurso. Manutenção integral do Acórdão nº 1605/19 - Pleno.

    Inteiro Teor


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