Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 5, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 188 de 27/02/2009 Sessão com 66 processos inscritos, 36 processos julgados, 12 processos com pedido de vistas, 11 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 4 processos retirados de pauta, 2 processos sobrestados