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| Sessão Ordinária nº 5, do Plenário Virtual do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


( período de 11/04/2022 12:00:00 até 13/04/2022 15:00:00 )

Acórdãos proferidos na Sessão

Mostrando 10 acórdão(s) dos 69 existentes

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  • Acórdão 842/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Convênio e Congêneres. 1º Termo Aditivo. CREA-PR e TCE-PR. adoção de ações voltadas para a aproximação e integração dos convenentes, através da realização de iniciativas de interesse comum, com destaque para o aprimoramento das obras públicas em todas as suas etapas. Regularidade. Pela convalidação do ajuste.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 843/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Convênio e Congêneres. Termo de Cooperação Técnica. Copel Distribuição S.A. Liberação de acesso a dados cadastrais dos clientes da Copel. Melhor cumprimento das demandas de cartório deste Tribunal de Contas. Pela formalização.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 844/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. PAF 2021. Recomendações da CAUD. Obras dos Programas Cofinanciados. Município de Araucária e Paranacidade. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 845/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Denúncia. Município de Cruzeiro do Oeste. Contratação direta de escritório de advocacia em violação ao Prejulgado n? 06. Instrução da CGM pelo encerramento sem julgamento do mérito e, alternativamente, pela improcedência. Parecer do MPC pela improcedência. Pela Improcedência da Denúncia.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 846/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: DENÚNCIA. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela procedência da denúncia com aplicação de multa. Pela Procedência da Denúncia com Aplicação de Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 847/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Recurso de Revista. Representação. Acórdão n.º 1492/18 – Tribunal Pleno. Município de Marechal Cândido Rondon. A cláusula editalícia que institui, como requisito de habilitação, a obrigatoriedade de apresentação de carta da fabricante ou carta de solidariedade infringe os artigos 3º, § 1º, I, e 30º, ambos, da Lei 8.666/93. Pelo Conhecimento e Não Provimento do Recurso de Revista.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 848/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Consulta do Presidente do Tribunal de Justiça – Aposentadoria e abono de permanência – Emenda Constitucional Federal n° 103/19 – Emenda Constitucional Estadual nº 45/19 – Revogação de artigos – Legislação infraconstitucional – Regramento condicionado a evento futuro e incerto – Possibilidade – Reposta à consulta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 849/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Consulta. Aplicação do inciso III do artigo 38 da Constituição Federal. 1) O exercício da vereança acumuladamente com o cargo efetivo de Contador do Legislativo pode comprometer significativamente a adequada gestão e fiscalização da coisa pública e contraria o ordenamento jurídico pátrio em virtude da ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e da segregação de funções. 2) Tendo em vista a parte final do inciso III do artigo 38 da Constituição Federal, no caso de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 850/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Representação da Lei 8.666/93 proposta pela empresa OT AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA em face do Município de Cascavel em razão de sanções aplicadas no Processo Administrativo Municipal n?. 27.749/2020, instaurado para apurar suposta infração ou irregularidade contratual imputada à supramencionada empresa. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela procedência. Pela Procedência Parcial da Representação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 851/2022 do Tribunal Pleno

    Ementa: Representação da Lei 8.666/1993. Município de Piraquara. Prestação de Serviços de Varrição das vias Municipais. CGM e MPC pela improcedência. Pela Improcedência da Representação.

    Inteiro Teor


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