Acórdão 659/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de contas anual. Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa. Exercício de 2020. Súmula nº 8 desta Corte. Regularidade com ressalva.

Inteiro Teor

Acórdão 660/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de contas anual. Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável Rural e Urbano da Região Central do Estado do Paraná. Exercício de 2020. Regularidade com ressalva pelo atraso na entrega da documentação.

Inteiro Teor

Acórdão 655/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 656/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Processo complementar. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro das admissões. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor

Acórdão 657/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Mônica. Exercício de 2020. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade com ressalva das contas.

Inteiro Teor

Acórdão 658/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tijucas do Sul. Exercício de 2020. Súmula nº 8 desta Corte. Regularidade com ressalva.

Inteiro Teor

Acórdão 626/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Instrução da CGM pela regularidade com ressalva, recomendação e aplicação de multa. Parecer do Ministério Público de Contas pela regularidade com ressalva. Pela regularidade com ressalva e recomendação às contas e aplicação de multa administrativa em vista do atraso no encaminhamento da prestação de contas.

Inteiro Teor

Acórdão 627/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Embargos de Declaração. Admissão de Pessoal. Concurso promovido pela Câmara Municipal de Pato Branco. Pelo conhecimento e pelo provimento dos embargos apenas para esclarecimento de pontos controvertidos. Manutenção da decisão.

Inteiro Teor

Acórdão 628/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Esperança Nova. Retomada da emissão on-line. Pela perda do objeto do pedido de Certidão Liberatória requerido.

Inteiro Teor

Acórdão 629/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Doutor Ulysses. Aplicação insuficiente de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no exercício de 2020 (24,95%). Pendências na Agenda de Obrigações de simples saneamento e descumprimento de decisão da Corte em vias de solução no processo originário. Pelo deferimento excepcional do pedido de Certidão Liberatória apresentado pelo Município de Doutor Ulysses.

Inteiro Teor