Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 49, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 12 de 19/08/2005 Sessão com 259 processos inscritos, 246 processos julgados, 5 processos com pedido de vistas, 3 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 3 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados