Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 46, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 231 de 08/01/2010 Sessão com 38 processos inscritos, 21 processos julgados, 3 processos com pedido de vistas, 10 processos adiados, 2 processos com pedido de nova audiência, 1 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados