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| Sessão Ordinária nº 46, da Segunda Câmara Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 25 existentes

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    • Acórdão 3776/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Extrapolação do percentual da despesa total com pessoal em 31/12/2017 sem redução de pelo menos um terço no período de apuração encerrado em 31/08/2018. Retorno ao limite na data-base 31/10/2018. Excepcionalidade. Deferimento do pedido.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3766/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3767/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3768/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3769/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. RESSALVAS em razão do Atraso na Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Segundo Semestre do exercício de 2015 e, também, em decorrência da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3774/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Extrapolação de despesas em valores maiores do que os previstos no plano de aplicação. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3775/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Certidão Liberatória. Interpretação do art. 296 do Regimento Interno, que exige a condição de novo mandatário, em caráter definitivo, após eleições suplementares, para sua aplicação. Irregularidade da Análise de Gestão Fiscal de 31/08/2018 (extrapolação do limite da despesa com pessoal, previsto no art. 23, III, b, da LRF) e pendências no Sistema Integrado de Transferências. Omissão em relação ao encaminhamento de informações previstas no § 3º, do art. 93 da Lei Complementar ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3777/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Classificação contábil equivocada das despesas com publicidade legal.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3778/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalvas. Atraso na entrega de dados no SIM – AM. Infrações administrativas da mesma espécie. Razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação de apenas 1 sanção. Precedentes: Acórdãos nºs 316/18 e 4242/14, ambos do Tribunal Pleno, e Acórdão n° 4636/16 – Segunda Câmara. Imputação de multa. Superávit/déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3786/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBIRA. Exercício de 2017. 2. Divergência de saldos do Balanço Patrimonial em relação aos dados do SIM-AM - saneamento. 3. Atraso no encaminhamento de dados do sistema. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Aposição de ressalva, tendo em vista o entendimento predominante neste Tribunal, excepcionado o posicionamento pessoal do relator. Imposição de multa, conforme jurisprudência da Segunda Câmara, em face ...

      Inteiro Teor


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