Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 45, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 230 de 18/12/2009 Sessão com 45 processos inscritos, 27 processos julgados, 5 processos com pedido de vistas, 7 processos adiados, 2 processos com pedido de nova audiência, 3 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados