Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 44, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 229 de 11/12/2009 Sessão com 57 processos inscritos, 40 processos julgados, 5 processos com pedido de vistas, 7 processos adiados, 2 processos com pedido de nova audiência, 2 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados