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Mostrando 10 acórdão(s) dos 49 existentes
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Acórdão 3624/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira, exercício de 2017. Atraso de pequena monta no envio dos dados ao SIM-AM. Regularidade com ressalva.
Inteiro Teor
Acórdão 3622/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bela Vista do Paraíso, exercício 2017. Atrasos de pequena monta no envio dos dados ao SIM-AM. Inconsistência no registro do passivo atuarial regularizada apenas no exercício posterior. Regularidade com ressalvas, sem aplicação de multa.
Acórdão 3623/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas do Instituto de Previdência e Assistência de Marialva, exercício 2017. Atrasos de pequena monta no envio dos dados ao SIM-AM. Inconsistência no registro do passivo atuarial regularizada no exercício seguinte. Regularidade com ressalvas, sem aplicação de multa.
Acórdão 3595/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendação.
Acórdão 3596/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ DO SUL, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. Com RESSALVA em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Acórdão 3597/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. RESSALVA em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.
Acórdão 3598/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Despesas comprovadas fora da vigência. Comprovação de despesas por meio de recibo simples. Regular com ressalva. Recomendação.
Acórdão 3599/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3600/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária. Atraso. Legalidade e registro.
Acórdão 3601/2018 da Secretaria Segunda Câmara