Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 43, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 228 de 04/12/2009 Sessão com 55 processos inscritos, 26 processos julgados, 8 processos com pedido de vistas, 19 processos adiados, 1 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados