Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 51 existentes
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Acórdão 4969/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Demonstração de adoção de medidas para resolução do problema. Ausência de indicativos de irregularidade. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 4977/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Cumulação irregular de cargos. Comprovação de prestação de serviços. Irregularidade das contas, com aplicação de multas administrativas.
Acórdão 4978/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Processo de servidor. Fruição de licença maternidade. Pedido para manutenção dos efeitos financeiros referentes à gratificação de função de gerente de fiscalização durante o período de afastamento. Previsão legal. Incompatibilidade de dispositivo previsto na Portaria nº 257/2013 do TCEPR. Pelo deferimento do pedido, nos moldes do Acórdão 2640/17 -2ª Câmara. 1. Trata-se de processo da servidora Ana Carolina da Rocha, matrícula 5
Acórdão 4979/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Relatório de Inspeção. Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2012. Município de Virmond. Período de 15 a 19/08/2012. Pela conversão em ressalva dos Achados 01, 03-07, 09, 11-15 e regularização dos demais, com expedição de recomendação e determinações.
Acórdão 4980/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. CONTROLADOR INTERNO. AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DESTE TRIBUNAL. Regular envio de documentos referentes ao Controle Interno, conforme Instrução Normativa 97/2014. Documento assinado por controlador não cadastrado junto a este Tribunal. Falha parcialmente sanada mediante indicação das Portarias que procederam à nomeação do servidor. Regular cadastro nos exercícios seguintes. Falha formal. Contas regulares com ressalva.
Acórdão de Parecer Prévio 582/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 4944/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Ordinária do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO NORTE DO PARANÁ. Exercício de 2015. Extinção da entidade. Perda do objeto. Pelo encerramento.
Acórdão 4945/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Acórdão 4946/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendação.
Acórdão 4947/2017 da Secretaria Segunda Câmara