Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 42, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 227 de 27/11/2009 Sessão com 39 processos inscritos, 13 processos julgados, 9 processos com pedido de vistas, 13 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 2 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados