Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 51 existentes
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Acórdão 5620/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Repasse Fundo a Fundo entre o Governo do Estado e o Município de Lunardelli. Verbas do SUS. Exercício de 2010. Pelo encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas da União e pela comunicação a DAT para baixa de pendência.
Inteiro Teor
Acórdão 5621/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria por idade com proventos proporcionais. Legalidade e registro do ato de inativação.
Acórdão 5624/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Cumprimento das obrigações observadas pelo TCE -PR. Deferimento do pedido.
Acórdão 5618/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Município de Cantagalo. Segundo semestre de 2012. Gasto total com despesa de pessoal de 53,83% da Receita Corrente Líquida. Extrapolação do limite previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101/00. Expedição do Alerta.
Acórdão 5619/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse do Município de Wenceslau Braz à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Wenceslau Braz. Pagamento de honorários contábeis com recursos de Convênio. Ausência de aplicação financeira. Exercício de 2009/2010. Voto pela irregularidade das contas com recolhimento parcial dos recursos e multa.
Acórdão 5623/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Pelo conhecimento e não provimento de ambos os Embargos.
Acórdão 5628/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Relatório de auditoria. Município de Marechal Cândido Rondon. Portaria n.º 163/12. Termo de cooperação técnico-institucional n.º 05/2011. Aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos no município de Marechal Cândido Rondon. Aprovação do relatório com determinações.
Acórdão 5631/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Procedência. Aplicação de multa administrativa ao responsável.
Acórdão 5632/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Perda de Objeto. Encerramento.
Acórdão 5633/2013 da Secretaria Segunda Câmara