Acórdão 5620/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Repasse Fundo a Fundo entre o Governo do Estado e o Município de Lunardelli. Verbas do SUS. Exercício de 2010. Pelo encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas da União e pela comunicação a DAT para baixa de pendência.

Inteiro Teor

Acórdão 5621/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria por idade com proventos proporcionais. Legalidade e registro do ato de inativação.

Inteiro Teor

Acórdão 5624/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Cumprimento das obrigações observadas pelo TCE -PR. Deferimento do pedido.

Inteiro Teor

Acórdão 5618/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Alerta. Município de Cantagalo. Segundo semestre de 2012. Gasto total com despesa de pessoal de 53,83% da Receita Corrente Líquida. Extrapolação do limite previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101/00. Expedição do Alerta.

Inteiro Teor

Acórdão 5619/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse do Município de Wenceslau Braz à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Wenceslau Braz. Pagamento de honorários contábeis com recursos de Convênio. Ausência de aplicação financeira. Exercício de 2009/2010. Voto pela irregularidade das contas com recolhimento parcial dos recursos e multa.

Inteiro Teor

Acórdão 5623/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Embargos de Declaração. Pelo conhecimento e não provimento de ambos os Embargos.

Inteiro Teor

Acórdão 5628/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Relatório de auditoria. Município de Marechal Cândido Rondon. Portaria n.º 163/12. Termo de cooperação técnico-institucional n.º 05/2011. Aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos no município de Marechal Cândido Rondon. Aprovação do relatório com determinações.

Inteiro Teor

Acórdão 5631/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Procedência. Aplicação de multa administrativa ao responsável.

Inteiro Teor

Acórdão 5632/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Perda de Objeto. Encerramento.

Inteiro Teor

Acórdão 5633/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Inteiro Teor