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| Sessão Ordinária nº 41, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 24 existentes

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    • Acórdão 5705/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Aditivo contratual – 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12/2015 – Higi Serv Limpeza e Conservação S/A – Publicação da Convenção Coletiva de Trabalho SITRO 2016/2017 – Repactuação de valores – Pela formalização do aditivo.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5717/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Conversão em pecúnia de férias não usufruídas. Membro deste Tribunal. Pelo deferimento nos termos da instrução processual.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5710/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Indenização de férias não fruídas. Resolução nº 49/14-TC. Adequação do pedido à normativa. Pelo deferimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5709/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão que necessite ser esclarecida, nos termos do art. 490, do Regimento Interno. Pelo conhecimento e não provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5711/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Consulta. Adicionais de assiduidade e por tempo de serviço. Concessão a ocupantes de cargo comissionado puro. Impossibilidade. Incompatibilidade com o caráter precário do cargo. Possibilidade para servidores efetivos, ocupantes de cargo comissionado. Base de cálculo. Salário percebido pelo exercício do cargo efetivo.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5712/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de Contas do FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, exercício de 2014. Inconsistência entre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e os dados encaminhados ao Sistema Estadual de Informações - Captação Eletrônica de Dados (SEI-CED). Divergência apenas nos grupos internos. Ausência de interferência no resultado patrimonial do período. Primeiro ano de captação dos dados eletrônicos. Revisão da elaboração da demonstração conforme manual ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5713/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de Contas do FUNDO JUDICIÁRIO, exercício de 2015. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5715/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Impropriedades formais. Adaptação às normas da Resolução n.º 28/2011 e Instrução Normativa n.º 61/2011. Proposta de incidente de Prejulgado. Inaplicabilidade do artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal aos recursos públicos repassados a título de subvenções sociais. Improcedência.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5718/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ementa: Atraso no envio dos dados relativos aos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2015, do SEI-CED. Período de adaptação. Aperfeiçoamento para atendimento a Lei de Acesso a Informação. Recomendação. Despesas de exercício anterior registradas no ano corrente sem justificativas plausíveis. Ressalva. Objeto já analisado nas Contas do Governo do Estado. Contas Regulares com recomendações.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 5719/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ementa: Falta de envio/fechamento dos dados relativos aos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2015, dos módulos Licitação, Contrato e Controle Interno. Contas Regulares com ressalvas e determinação.

      Inteiro Teor


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