Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 41, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 226 de 20/11/2009 Sessão com 44 processos inscritos, 22 processos julgados, 7 processos com pedido de vistas, 10 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 3 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados