Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 40, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 225 de 13/11/2009 Sessão com 48 processos inscritos, 28 processos julgados, 8 processos com pedido de vistas, 10 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 1 processos sobrestados