Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 4, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


Ata da Sessão publicada no Diário Oficial nº 6929 de 08/03/2004 Sessão com 207 processos inscritos, 188 processos julgados, 10 processos com pedido de vistas, 8 processos adiados, 1 processos retirados de pauta