Acórdão 369/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Projeto de instrução normativa. Forma e composição das prestações de contas anuais dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios e das entidades integrantes da Administração Indireta. Cumprimento dos requisitos regimentais. Pela aprovação.
Inteiro Teor
Acórdão 370/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Projeto de instrução normativa. Agenda de obrigações dos órgãos e entidades municipais para 2015. Cumprimento dos requisitos regimentais. Pela aprovação.
Inteiro Teor
Acórdão 379/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Atraso na remessa de dados bimestrais do SIM-AM. Avaliação em cada caso, considerando-se as dificuldades da alimentação, em virtude da mudança do sistema, e o esforço despendido, sem prejuízo da cobrança de avanços. Deferimento do pedido.
Inteiro Teor
Acórdão 376/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Atraso na remessa de dados bimestrais do SIM-AM. Avaliação em cada caso, considerando-se as dificuldades da alimentação, em virtude da mudança do sistema, e o esforço despendido, sem prejuízo da cobrança de avanços. Deferimento do pedido.
Inteiro Teor
Acórdão 382/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Atraso na remessa de dados bimestrais do SIM-AM. Avaliação em cada caso, considerando-se as dificuldades da alimentação, em virtude da mudança do sistema, e o esforço dispendido, sem prejuízo da cobrança de avanços. Deferimento do pedido.
Inteiro Teor
Acórdão 375/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Município de Araruna. Pelo deferimento do pedido, com validade de 60 dias.
Inteiro Teor
Acórdão 381/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Procedência. Responsabilidade dos Ex-governadores pelos prejuízos decorrentes do incêndio na CODAPAR. Ausência de contratação de seguro e realização de pagamento amigável e antecipado à depositante responsável pelo procedimento de fumigação, cuja execução, conforme Relatório de Sindicância, não teria obedecido às normas que regem a matéria. Aplicação da condenação à restituição de valores e de multa proporcional ao dano, com adoção da ...
Inteiro Teor
Acórdão 377/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão Liberatória. Documento obtido online. Arquivamento.
Inteiro Teor
Acórdão 378/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão Liberatória. Documento obtido online. Arquivamento.
Inteiro Teor
Acórdão 371/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná - Cismae. Acórdão n. 1961/13- S1C. Exercício de 2006. Ausência de cópia do plano de ação conjunta de interesse comum dos consórcios intermunicipais (Placic). Ausência de cópia do plano de aplicação anual e anexos. Ausência de cópias das atas das reuniões do conselho diretor. Pelo provimento parcial do recurso de revista.
Inteiro Teor