Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 4, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 187 de 20/02/2009 Sessão com 75 processos inscritos, 36 processos julgados, 10 processos com pedido de vistas, 16 processos adiados, 2 processos com pedido de nova audiência, 9 processos retirados de pauta, 2 processos sobrestados