Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 4, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 287 de 18/02/2011 Sessão com 20 processos inscritos, 10 processos julgados, 3 processos com pedido de vistas, 4 processos adiados, 2 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados