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| Sessão Ordinária nº 4, do Plenário Virtual da Primeira Câmara Sessões Anteriores


( período de 07/03/2022 12:00:00 até 10/03/2022 15:00:00 )

Acórdãos proferidos na Sessão

Mostrando 10 acórdão(s) dos 47 existentes

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  • Acórdão 427/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de certidões. Ausência do Termo de Cumprimento de Objetivos. Falhas formais. Recomendações. Ausência de pesquisa de preços. Precedentes permitem a ressalva. Regularidade com ressalva e recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 428/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Ementa: Ato de inativação. Servidor municipal. Opção por regra de transição inaplicável. Primeiro vínculo em regime celetista. Interrupção. Posterior ocupação de cargo efetivo. Prejulgado 28. Manifestações uniformes. Negativa de registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 429/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Inteiro Teor

  • Acórdão 462/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia. Exercício de 2020. 2. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo atuarial do exercício de 2020. Juntada de Balancete, Balanço Patrimonial e Laudo Atuarial devidamente corrigidos e consistentes entre si. Ressalva, tendo em vista a regularização da falha em exercício posterior. Afastamento da multa aventada. 3. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 463/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - CIAS. Exercício de 2020. 2. Equívoco na elaboração de planilha relativa ao cumprimento dos Contratos de Rateio. Comprovação da inexistência de inadimplemento de valores. Saneamento do item Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. 3. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 430/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Campo Largo. Exercício de 2019. Extrapolação do teto constitucional para despesas da Câmara. Extrapolação do limite para despesas com folha de pagamento. Impropriedades regularizadas no contraditório. Súmula 8. Ressalvas. Superávit financeiro nas fontes livres. Inconsistências mantidas. Irregularidade das contas. Anotação de ressalvas. Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 431/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Ementa: Prestação de contas anual. Poder Legislativo municipal. Ausência de inconformidades. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 432/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Ementa: Prestação de contas anual. Poder Legislativo municipal. Ausência de inconformidades. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 433/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Secretaria de Estado da Saúde do Paraná. Pastoral da Criança de Curitiba. Convênio. Registros de despesas com o mesmo número de CNPJ. Despesas devidamente comprovadas. Taxa de administração. Não constatação. Ausência de danos aos cofres públicos. Regularidade. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 434/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Execução de obras de pavimentação asfáltica em desconformidade com os termos contratados. Revestimento em CBUQ em desacordo com o previsto nos projetos e nas normas técnicas aplicáveis. Dano ao erário. Procedência. Determinação de refazimento dos serviços executados ou restituição dos valores desviados ao erário. Aplicação de multa aos engenheiros responsáveis, ao fiscal da obra, ao gestor do contrato e à empresa contratada. Determinações .

    Inteiro Teor


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