Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 39, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 225 de 13/11/2009 Sessão com 44 processos inscritos, 24 processos julgados, 10 processos com pedido de vistas, 8 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 1 processos sobrestados