Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 39, da Segunda Câmara Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


    Consulte o Sistema de pauta

    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 34 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 3388/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3389/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Admissão de pessoal. Câmara Municipal de Guaraci. Edital n.º 01/2018. Provimento de cargo efetivo de Assistente Legislativo e Contador. Instrução Normativa nº 148/2016. Pela legalidade e registro. Recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3390/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Pelo conhecimento e não provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3391/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Curitiba, exercício de 2018. Julgamento pela regularidade das contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3392/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Abatiá, exercício de 2018. Julgamento pela regularidade das contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3393/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Transferência voluntária. Ausência de pesquisa de preços. Esposa do Prefeito Municipal é o responsável pela fiscalização do convênio e Secretária Municipal. Juntada de documentação e justificativas durante a instrução processual. Ausência de indícios de descumprimento do objeto, dano ao erário ou falha na fiscalização. Falhas formais. Regularidade das contas com ressalva e recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3394/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Movimentação de recursos em instituição financeira não oficial. Falhas formais em período de adaptação ao SIT. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3395/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Aposentadoria. Acumulação de cargos de nível médio técnico e de professor. Boa fé do servidor. Princípio da confiança. Pela conversão do julgamento em determinação para reestabelecimento do benefício de aposentadoria. 1. Trata-se de processo de exame de legalidade de ato de concessão de aposentadoria voluntária especial, com proventos integrais, fundamentada no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, deferida a Maria 1Zoraide Pereira , ocupante do cargo de professora ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3396/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Admissão de pessoal temporário. Pedagogo. Justificativas. Lei autorizadora. Atraso no envio de informações em uma das fases de análise. Pela legalidade e registro dos atos de admissão. Recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3397/2019 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Embargos de Declaração. 1. Dúvida quanto às consequências de descumprimento do prazo de 30 dias previsto no item 4.2 do dispositivo do Acórdão. Omissão inexistente. Impossibilidade de antecipação de juízo de mérito quanto à situação hipotética. Pelo não provimento. 2. Omissão quanto à exposição dos fundamentos da responsabilidade do Sr. Olizandro José Ferreira, ordenador de despesa. Pelo provimento parcial para fins de integrar as razões de responsabilização dos gestores ...

      Inteiro Teor


    + acórdãos desta sessão