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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 52 existentes

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    • Acórdão 3061/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Processo de Servidor do Tribunal. Averbação de tempo de serviço. RGPS. Aposentadoria. Deferimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3059/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3060/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3063/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANEJA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. Com RESSALVA em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3064/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas do FUNDO DE ASSISTÊNCIA E DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MATINHOS, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA em razão do item que tratou da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3065/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3066/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE ANDIRÁ, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3085/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Legislativa de General Carneiro. Exercício de 2014. Pagamento e recebimento de diárias integrais sem pernoite e sem comprovação da realização das viagens. Valores que não guardam respeito à proporcionalidade e razoabilidade. Pela irregularidade, com ressarcimento de valores, aplicação de multa proporcional ao dano e expedição de determinações. Diárias para participação em curso de pós-graduação, em área de interesse da entidade. Dano ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3086/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Pela regularidade das contas com expedição de recomendação. 1. Trata-se de processo de Prestação de Contas de Transferência Voluntária celebrada entre a Fundação Araucária e a Universidade Estadual de Londrina, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por meio do Termo de Convênio nº 419/2009, registrado no Sistema Integrado de Transferências (SIT) sob nº ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3087/2018 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Admissão de pessoal. Edital nº 090/2009. Descumprimento do art. 22, § 3º, da Lei nº 8.666/93 no procedimento licitatório para a contratação de empresa responsável pela realização de concurso público. Comprovação da qualificação técnica da Banca Examinadora. Expedição de determinação e recomendação. Grau de parentesco entre o fiscal da prova e o candidato admitido. Ofensa ao princípio da moralidade e impessoalidade (art. 37, caput da Constituição Federal). Legalidade e ...

      Inteiro Teor


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