Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 38, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 223 de 30/10/2009 Sessão com 54 processos inscritos, 34 processos julgados, 9 processos com pedido de vistas, 8 processos adiados, 2 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados