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| Sessão Ordinária nº 38, da Segunda Câmara Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 134 existentes

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    • Acórdão 6534/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Fazenda Rio Grande. DCM, DAT, DEX, DICAP e MPC pela concessão. Pelo deferimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 6533/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Certidão Liberatória. Município de Mauá da Serra. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Atrasos nos envios de informações ao SIM/AM desde julho/2013. Pelo deferimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 6535/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Pedido de certidão liberatória. Município de Assaí. DCM e MPC pelo indeferimento. Pelo deferimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 6642/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Atraso na remessa de dados bimestrais do SIM-AM. Avaliação em cada caso, considerando-se as dificuldades da alimentação, em virtude da mudança do sistema, e o esforço dispendido, sem prejuízo da cobrança de avanços. Omissão que não devem impedir o deferimento do pedido.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 6641/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendências referentes a informações em execuções fiscais e ausência de protesto. Atraso na remessa de dados bimestrais do SIM-AM. Avaliação em cada caso, considerando-se as dificuldades da alimentação, em virtude da mudança do sistema, e o esforço dispendido, sem prejuízo da cobrança de avanços. Omissões que não devem impedir o deferimento do pedido.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 6637/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Aposentadoria por idade com proventos proporcionais. Proventos calculados pela média das contribuições, proporcionalizada ao tempo de contribuição. Comparação, ao final, com a última remuneração que é limite constitucional e, não, base de cálculo de proporcionalidade. Interpretação do §2º do art. 40 da CF. Posicionamento uniforme desta Corte de Contas consubstanciado nos Acórdãos nº 3769/14 e nº 4142/14, do Tribunal Pleno. Diligência à origem para adequação do cálculo dos ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 6638/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Aposentadoria por idade com proventos proporcionais. Proventos calculados pela média das contribuições, proporcionalizada ao tempo de contribuição. Comparação, ao final, com a última remuneração que é limite constitucional e, não, base de cálculo de proporcionalidade. Interpretação do §2º do art. 40 da CF. Posicionamento uniforme desta Corte de Contas consubstanciado nos Acórdãos nº 3769/14 e nº 4142/14, do Tribunal Pleno. Diligência à origem para adequação do cálculo dos ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 6599/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Transferência Voluntária municipal Atraso na prestação de contas e no envio dos relatórios bimestrais. Ausência de impropriedade relevante. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 6580/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendências referentes a informações em execuções fiscais e ausência de protesto. Atraso na remessa de dados bimestrais do SIM-AM. Avaliação em cada caso, considerando-se as dificuldades da alimentação, em virtude da mudança do sistema, e o esforço dispendido, sem prejuízo da cobrança de avanços. Omissões que não devem impedir o deferimento do pedido.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 6601/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Atraso na prestação de contas e no envio dos relatórios bimestrais. Ausência de certidão. Ausência de impropriedade relevante. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação.

      Inteiro Teor


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