Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 36, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 6 de 08/07/2005 Sessão com 397 processos inscritos, 365 processos julgados, 20 processos com pedido de vistas, 8 processos adiados, 2 processos retirados de pauta, 2 processos sobrestados